Jurisdição constitucional nos escombros: direitos fundamentais na encruzilhada neoliberal e neoconservadora no Brasil

Resumen

O presente trabalho possui como tema de pesquisa os impactos políticos e jurídicos do crescimento da extrema-direita no Brasil para a jurisdição constitucional. Pelo método hipotético-dedutivo, analisar-se-á esse fenômeno contemporâneo que representa um risco para as democracias constitucionais. O problema social e político provocador da crise se desenvolve pela ascensão da extrema-direita, que bagunça o quadro institucional da jurisdição constitucional ao eleger representantes cuja prática política se funda contra a democracia, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito. Consequentemente, os debates e os Projetos de Emenda Constitucional de teor antidemocrático, alimentados pela lógica das redes sociais, banalizam o direito e a política. O pano de fundo em que isso ocorre é o movimento global de ascensão da extrema-direita que sacrifica a democracia e os direitos duramente conquistados em nome de uma suposta “liberdade” que, na materialidade, se caracteriza, por um lado, pelo fundamentalismo conservador nas pautas dos costumes e, por outro lado, pela austeridade fiscal e o estrangulamento dos direitos sociais pelo mercado. O trabalho conclui que a conjuntura do atraso, representada pela ascensão da extrema-direita, aniquila a cidadania, constitui um risco para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais no Brasil e, portanto, para o exercício da jurisdição constitucional.

Palavras-chave: jurisdição constitucional; direitos fundamentais; extrema-direita.