Estado de exceção permanente?

uma leitura de Giorgio Agamben

Resumo

O objetivo deste artigo é responder a seguinte questão: o Estado de exceção tornou-se permanente? Para tanto, nos apoiamos na teoria sobre o estado de exceção do filósofo italiano Giorgio Agamben e iniciamos o trabalho de investigação por apresentar uma breve evolução histórica do conceito de estado de exceção. Em seguida, apresentamos a topologia do Estado de Exceção como um fenômeno que está localizado no patamar indeterminado entre a democracia e o absolutismo e é utilizado como política de governo permanente que legitima, sem leis, utilizando da violência, não só repressão física, mas também a violência política, dos governos em atitudes autoritárias contra o povo para defender o ordenamento jurídico com fins de assegurar a soberania. A pesquisa sobre o tema contribui para a desmistificação do Direito e da crença no ordenamento jurídico como patamar de princípios fundamentais, garantidor da justiça e da segurança individual, coletiva e nacional, ao relacionar o Estado e a sua relação com o povo dentro da própria teoria política.

Palavras-chave: Estado de Direito. Estado de Exceção. Emergência. Ordem Jurídica. Necessidade.