Aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE em três regiões do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.24302/drd.v14.4673Resumo
As alterações ocorridas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao decorrer do tempo, inseriram a política pública no escopo do desenvolvimento rural sustentável, tornando importante a avaliação de sua efetividade sob tal ótica de estudo. O objetivo desta pesquisa foi analisar quantitativamente a aplicação de recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar nos 28 municípios das Regiões Geográficas Imediatas (RGI) de Foz do Iguaçu, Toledo e Marechal Cândido Rondon, no Paraná entre 2016 e 2019. Os dados secundários foram coletados de planilhas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ajustados quando necessário, deflacionados e processados em estatística analítica e espacial. Foi possível verificar que todos os municípios adquiriam e superaram o percentual mínimo exigido por Lei de compras da agricultura familiar para o PNAE, com exceção de dois municípios em 2016. Além disso, casos específicos de melhores e piores desempenhos na aplicação dos recursos para a agricultura familiar puderam ser evidenciados.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Políticas públicas. Segurança alimentar e nutricional. Merenda escolar. Mercados institucionais.
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