Gestão social e planejamento em saúde

um estudo dos planos municipais de saúde da rota da produção

Resumo

Os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam que o planejamento da política pública de saúde deve se dar de forma descentralizada, regionalizada, ascendente, com participação da sociedade civil organizada, movimentos sociais, conselhos e controle social. A formulação das políticas públicas de saúde deve, portanto, observar preceitos de cidadania deliberativa e ser construída por meio de um planejamento participativo. Frente ao exposto, o presente ensaio repousa seu objeto de estudo sobre o planejamento da política de saúde nos municípios que compõem a região de saúde 20, denominada de Rota da Produção, localizada no norte do Estado do Rio Grande do Sul, composta por vinte e seis municípios de pequeno porte populacional, tendo Palmeira das Missões como sede administrativa. O objetivo que ora se apresenta é o de verificar se o processo de confecção dos planos municipais de saúde atende aos preceitos da gestão social, consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e na legislação de regência do SUS. Para tanto, parte-se do seguinte questionamento: O processo de elaboração dos planos municipais de saúde da Rota da Produção observa os preceitos da gestão social? Para atingir o objetivo do estudo foi utilizado levantamento bibliográfico e análise documental. Verifica-se, ao final, que os planos municipais apenas serão ferramentas aptas a promover o bem comum se o planejamento participativo for compreendido pelo ente municipal como etapa fundamental e orientadora do processo de execução das políticas públicas de saúde.

Palavras-Chave: controle social; gestão social; planejamento participativo; regionalização; Sistema Único de Saúde.